Depois de 23 dias de negociações que envolveram líderes partidários, representantes do setor produtivo e técnicos do Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira o texto-base da reforma tributária. O placar foi de 312 votos a favor e 189 contra — margem menor do que o governo esperava, segundo fontes da liderança do PT na Casa.
O texto que chegou ao plenário não era exatamente o mesmo que havia saído das comissões temáticas. Ao longo das últimas semanas, pelo menos 14 emendas foram incorporadas ao relatório, algumas delas alterando substancialmente o tratamento fiscal para o setor de serviços. Empresários do segmento de tecnologia, que haviam comemorado uma vitória parcial nas comissões, voltaram a expressar preocupação com a versão final.
O que muda para pequenas empresas
Entre os pontos mais debatidos está a nova alíquota para microempresas do Simples Nacional. O texto aprovado mantém a faixa de isenção para faturamento anual de até R$ 81 mil, mas cria uma nova categoria intermediária que, segundo analistas, pode encarecer a formalização de negócios com receita entre R$ 200 mil e R$ 400 mil por ano.
A Confederação Nacional do Comércio divulgou nota criticando esse ponto específico. "Estamos diante de uma reforma que resolve problemas antigos e cria novos", disse o presidente da entidade em comunicado enviado à imprensa. Já o governo argumenta que a mudança é necessária para equilibrar a arrecadação sem onerar os contribuintes de menor renda.
"A reforma que aprovamos hoje não é perfeita, mas é possível. E possível, neste Congresso, já é muito." — Deputado Marcelo Uchôa (PT-AM), líder do governo na Câmara
Reação da oposição
Líderes do PL e do Novo anunciaram que vão apresentar destaques para tentar reverter alguns pontos do texto no segundo turno de votação, previsto para a próxima semana. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que o texto "esconde um aumento de carga tributária disfarçado de simplificação".
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que acompanhou os trabalhos da Câmara como observadora, disse que o Senado vai "fazer o dever de casa" e revisar os pontos mais polêmicos antes de promulgar a proposta. O prazo constitucional para o Senado se manifestar é de 45 dias após o recebimento do texto.
Próximos passos
O segundo turno de votação na Câmara está marcado para a próxima terça-feira. Após isso, o texto segue para o Senado, onde deverá passar por pelo menos dois comitês antes de ir ao plenário. O governo federal espera que a promulgação ocorra ainda no terceiro trimestre de 2025, para que as novas regras entrem em vigor a partir de janeiro de 2026.
Economistas ouvidos pela NowBR Digital divergem sobre o impacto real da reforma. Parte deles acredita que a simplificação do sistema vai reduzir o custo de conformidade para as empresas, o que poderia estimular investimentos. Outros alertam que a transição para o novo modelo, prevista para durar cinco anos, pode gerar insegurança jurídica no curto prazo.
O texto completo aprovado está disponível no portal da Câmara dos Deputados. A NowBR Digital vai publicar uma análise detalhada das mudanças por setor nos próximos dias.